Uma juíza revogou ontem,
05\05\2015, a liminar que havia sido concedida pela 12ª Vara Cívil da cidade de
São Paulo determinando a suspensão do UBER, um aplicativo para chamar serviços
de transporte individual por carros. A liminar notificava ainda as empresas
Google, Apple, Microsoft e Samsung para que tirassem o aplicativo de suas lojas
virtuais, sob pena de multa diária de R$100 mil em caso de desobediência.
A liminar revogada atendia
à ação impetrada pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de
Táxi do Estado de São Paulo, que alega concorrência desleal, insegurança ao
usuário e o não pagamento de impostos e demais taxas a que estão sujeitos os
serviços de táxi oficial.
Mas o que vem a ser a UBER?
A empresa, uma startup na área tecnológica, foi criada
em 2009 pelos estadunidenses Garret Camp e Travis Kalanick.
Em sua gênese a UBER deveria ser um serviço de transporte em carros de luxo. Para isso só aceitavam
cadastro de carros como Mercedes S550 e outros do gênero. E exigiam do
motorista algumas condições de trato, comportamento e conhecimentos. Em 2010
lançaram o aplicativo para iPhone.7 e Android.
Em 2010 e 2011 a UBER recebeu de anjos investidores e venture capitalists, cerca de 50 milhões
de dólares.
No ano seguinte, 2012,
novos avanços.
Seus serviços chegaram a
Londres, foram ampliados para chamar táxis convencionais na cidade de Chicago e
passaram a oferecer serviços de táxi aéreo, por helicóptero, entre Nova Iorque
e Hamptons por US$3 mil.
A UBER chegou ao Brasil em
maio de 2014, na cidade do Rio de Janeiro, de olho na Copa do Mundo. A tarifa
mínima para se utilizar os serviços UBER em 2014 era de R$13,50. Em comparação
com os serviços convencionais de táxi suas tarifas eram mais altas. A
bandeirada (tarifa básica) era cobrada a R$5,40 contra R$4,80 dos taxis
convencionais. O quilometro rodado custava R$2,76 contra R$1,95 do táxi comum.
No final de junho de 2014
o serviço chegou a São Paulo.
A UBER não é pioneira no
Brasil no uso do E-hailing que é como
se denominam os aplicativos com localizadores GPS para chamar serviços de táxi.
Já existiam vários aplicativos em uso para chamar táxi no país como o Easy Taxi e o 99 Taxi, os mais conhecidos.
Qual é então a questão?
Trata-se de um ponto de
vista legalista, ou seja, aqueles que pagam licenças específicas para oferecer
esses serviços reclamam desse tipo de concorrência que nada paga ao poder
público para fazer a mesma coisa. Faz sentido, uma vez que os aplicativos acima
citados servem apenas para chamar táxis registrados como tal nos municípios. Já
a UBER aceita inscrições de particulares tendo como exigência apenas o
preenchimento das características do carro e do motorista.
Mas faz sentido também do
outro ponto de vista: o dos avanços tecnológicos. Sabemos todos que de há muito
a sociedade perdeu, por exemplo, o hábito de escrever cartas e postá-las nos
correios. As tarifas mais baixas dos telefones – mesmo antes do celular –
contribuíram para isso. Mas foi a Internet, a partir dos anos 1990 que selou de
vez o fim das cartas em papel, via correio. A possibilidade de se mandar email
em tempo real para o exterior ou para um estado distante dentro do país nos fez
esquecer as cartas. Hoje então, com tudo disponível nos smartphones, nem se
pensa mais em papéis para comunicação com aqueles a quem amamos ou com quem
trabalhamos.
E as fotografias em filmes
celuloides e reveladas em papel?
Bem, a Kodak não entrou na
Justiça para interromper a fabricação de câmeras digitais. Quando os celulares
se configuraram em câmeras de nitidez impensada a Kodak já estava de joelhos
com seus filmes e papéis de revelação. Tampouco os correios reclamaram da
Internet. E Kodak e Correios são dois símbolos sofridos da transformação
promovida pela tecnologia.
Claro, no caso dos táxis
existem alegações legais, coisas e tais. Faz sentido. E sempre fará. Mas é do
avanço das tecnologias. Para o bem e para o mal.
Quando surgiu a máquina a
vapor e os trens de carga e passageiros os criadores de cavalos ficaram, com
razão, preocupados. Com a chegada dos automóveis, muitos gritaram que era o fim
do cavalo. Sim, pode ter diminuído o volume de animais no mundo. Mas o cavalo
não desapareceu.
Nos anos 2000 há uma
tendência do uso de motocicletas para o pastoreio de gado, seja ele vacum ou
caprino, em regiões que vão da Austrália ao sertão do Nordeste brasileiro.
Sem entrar na questão do
futuro de longo prazo e das energias esgotáveis, volto à UBER.
Trata-se de uma tendência
para diferentes serviços oferecidos à sociedade. Aos poucos eles serão
regulamentados. E surgirão em moda passageira ou para ficar. Pensemos nos Foodtruck. Os restauranteurs não se
abalaram. Trataram de entrar no clima ou investir eles mesmo em unidades móveis
como apêndice de suas casas. Poderia ir longe no tema, mesmo sem entrar na
questão do fim da venda de bilhetes aéreos através de agências. Quem precisa
das agências com as ofertas das cias aéreas diretamente na Internet? Não se vai conseguir impedir é que novos
serviços apareçam cada vez mais. É irreversível.
Quanto à segurança dos
serviços, tudo vai se arranjando. As pessoas vão aprendendo a ter mais cuidado
e as empresas a oferecer sistemas mais seguros.
Os donos do mercado vão
reclamar. É justo. Mas terão que se adaptar. Terão que criar. Terão que
competir.
É o futuro. Sempre chegando.
